Feriados e Pontos Facultativos 2024

DECRETO Nº 8.561, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

 

 

APROVA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024.

 

 

                     O Prefeito do Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais e em conformidade com o Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro da Imperatriz,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2024, na forma do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste decreto.

 

Art. 2º O Atendimento dos serviços públicos essenciais (tais como coleta de lixo e saúde), nas datas mencionadas do Anexo I, deverão ser garantidos pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito, em 10 de janeiro de 2024.

 

 

 

 

 

RICARDO LAURO DA COSTA

Prefeito Municipal 

 

 

 

 

 

                             

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I – Decreto 8.561/2024

 

 

CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS – 2024

 

15/01                     FERIADO MUNICIPAL (PADROEIRO) – SEGUNDA;

12/02                     PONTO FACULTATIVO NACIONAL (2ª FEIRA DE CARNAVAL);

13/02                     PONTO FACULTATIVO NACIONAL (3ª FEIRA DE CARNAVAL);

14/02                     PONTO FACULTATIVO NACIONAL (ATÉ 12 HORAS/4ª FEIRA DE CINZAS);

29/03                     FERIADO NACIONAL (PAIXÃO DE CRISTO) – SEXTA;

21/04                     FERIADO NACIONAL (TIRADENTES) - DOMINGO;

01/05                    FERIADO NACIONAL (DIA MUNDIAL DO TRABALHO) – QUARTA;

20/05                    FERIADO MUNICIPAL (FESTA DO DIVINO) SEGUNDA;

30/05                    PONTO FACULTATIVO NACIONAL (CORPUS CHRISTI) QUINTA;

31/05                    PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - SEXTA;

10/07                    FERIADO MUNICIPAL (EMANCIPAÇÃO POLÍTICA) – QUARTA;

07/09                    FERIADO NACIONAL (INDEPENDÊNCIA DO BRASIL) – SÁBADO;

12/10                    FERIADO NACIONAL (NOSSA SENHORA APARECIDA) – SÁBADO;

15/10                 PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (DIA PROFESSOR); 

28/10                    PONTO FACULTATIVO NACIONAL (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) SEGUNDA;

02/11                    FERIADO NACIONAL (FINADOS) SÁBADO; 

15/11                    FERIADO NACIONAL (PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA) SEXTA;

20/11                 FERIADO NACIONAL (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA) – QUARTA;

23/12                 RECESSO MUNICIPAL ATÉ O DIA 01/01/2025;

25/12                    FERIADO NACIONAL (NATAL) – QUARTA.