TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024
PREÂMBULO
1.1 – DISPENSA Nº 01/2024
1.2 – SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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A Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento do Município de Santo Amaro da Imperatriz, órgão encarregado do processo de compras, obras e serviços do Município, por sua Secretária da Administração, Finanças e Planejamento, sra. Cleidi Terezinha Derner Mota, cfe. segue:
Considerando a emissão do Decreto Federal nº 8.373/2014 instituindo o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que unificou as informações relativas aos trabalhadores.
Considerando a necessidade de contratação de instituição para execução de serviços de assessoria de Segurança do Trabalho, para servidores celetistas e comissionados.
2- DO OBJETO
2.1 – O presente processo tem como objeto a contratação de empresa para assessoria de segurança do trabalho, compreendendo aproximadamente 8 Aferição de Ruído da Jornada diária, 5 Aferição de vibração, 512 exames médico ocupacional clínicos, 12 Gestão de laudos e Programas de SST, 15 audiometria ocupacional, 11 teste de acuidade visual, serão realizados nos servidores municipais celetistas e comissionados encaminhados pelo setor de RH do Município de Santo Amaro da Imperatriz.
TERMO
HOMOLOGAÇÃO
CONTRATO