RETIFICAÇÃO

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, vem por meio deste RETIFICAR o EDITAL 05/2024, ao qual erroneamente encaminhou para o setor competente com a chamada pública de número incorreto, tradando-se na verdade de:

EDITAL Nº 010/2024 CHAMADA PÚBLICA PARA MOTORISTA – DA COLETA DE LIXO EM CARÁTER TEMPORÁRIO – ACT

RICARDO LAURO DA COSTA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público pelo presente edital, que realizará CHAMADA PÚBLICA PARA MOTORISTA – DA COLETA DE LIXO EM CARÁTER TEMPORÁRIO – ACT.

Considerando a inexistência de concurso público válido no município de Santo Amaro da Imperatriz, para o cargo de motorista (coleta de lixo);

Considerando que devido a falta de motoristas, automaticamente acaba afetando a efetividade a limpeza da cidade;

Considerando, por fim, a existência de apenas um motorista no quadro oficial de funcionários efetivos; 

 TORNA PÚBLICO aos interessados, respeitando os princípios Constitucionais, em especial o da Impessoalidade, Publicidade, Eficiência e Legalidade, o presente edital de chamada pública, nos seguintes termos:

Art. 1º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente procederá a presente Chamada Publica, para o cargo de MOTORISTA – COLETA DE LIXO, para a contratação temporária das vagas disponíveis, conforme o Anexo I do presente edital.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente divulgará o quadro de vagas no site da Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz http://www.santoamaro.sc.gov.br/ e no Diário Oficial dos Municípios e a inscrição e escolha de vagas ocorrerá na data, horários e local especificados no Anexo I deste Edital.

Art. 3º.  A remuneração da base da categoria, com adicional de 40% referente a insalubridade com base no salário mínimo e concessão de Vale-Alimentação.

Art. 4º.  Os interessados deverão dirigir-se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, localizada na Praça Governador Ivo Silveira, n° 306, Centro, Santo Amaro da Imperatriz, na data e horários indicados no Anexo I, obrigatoriamente munidos dos seguintes documentos pessoas, com cópias:

1. CNH da categoria;
2. Comprovante de um ano de experiência;
3. Certificado de Escolaridade;
4. RG; CPF.

Art. 5º. Havendo dois ou mais candidatos habilitados, será dada a preferência aos que tiverem: 

1. Maior número de horas de aperfeiçoamento na área de atuação;
2. Experiência na vaga proposta;
3. Sorteio.

Art. 6º. O candidato que escolheu a vaga terá o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de escolha para entregar a documentação exigida no Departamento Pessoal e assumir o cargo.

Art. 7º. O candidato que escolheu a vaga, assinou o Termo de Compromisso e desistiu da mesma, não poderá participar de outra chamada pública no ano de 2024.

Art. 8º. O presente edital terá validade para chamamento de vagas conforme anexo I. 

Art. 12º. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Santo Amaro da Imperatriz, 20 de março de 2024

RICARDO LAURO DA COSTA
Prefeito Municipal

ANEXO I

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE, em suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos interessados nas VAGAS ABAIXO relacionadas, para comparecerem a CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA – COLETA DE LIXO ACT, que acontecerá no dia 25 de março de 2024, às 13h30, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (que se encontra localizada na Praça Governador Ivo Silveira, n° 306, Centro, Santo Amaro da Imperatriz) para inscrição e escolha de vagas, conforme cronograma abaixo:

MOTORISTA DA COLETA DE LIXO - 25 de março DE 2024, ÀS 13H30:

Os candidatos precisam estar cientes e de acordo com o que dispõem os Editais nº 13/2019.

EMANUEL GENTILE SALA MORAES CAIÇARA
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente