TERMO DE REFERÊNCIA

PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA AGRÔNOMA PARA O PROJETO FARMÁCIA VIVA

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1.     DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A fase preparatória da licitação visa planejar e compatibilizar a contratação com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

O Termo de Referência (TR) é o documento necessário para a contratação de bens e serviços que contém o conjunto de parâmetros e elementos descritivos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da contratação e que possibilita a avaliação do custo pela Administração, bem como a definição da estratégia de suprimento, dos métodos e do prazo de execução.

Assim, o presente documento configura-se como parte integrante da instrução do processo licitatório já iniciado para atendimento da demanda indicada. 

2.     DO OBJETO

O objeto do presente termo de referência é a contratação de engenheiro agrônomo para atuar no projeto Farmácia Viva, que é essencial para a organização, o desenvolvimento e manutenção de hortas de plantas medicinais, destinadas à produção de fitoterápicos orgânicos e nos adequados padrões de qualidade para a distribuição nas Unidades Básicas de Saúde.