TERMO DE REFERÊNCIA

PARA A CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE DESASSOREAMENTO DE TRECHO DO RIO CUBATÃO.

1.     DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A fase preparatória da licitação visa planejar e compatibilizar a contratação com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

O Termo de Referência (TR) é o documento necessário para a contratação de bens e serviços que contém o conjunto de parâmetros e elementos descritivos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da contratação e que possibilita a avaliação do custo pela Administração, bem como a definição da estratégia de suprimento, dos métodos e do prazo de execução.

Assim, o presente documento configura-se como parte integrante da instrução do processo licitatório já iniciado para atendimento da demanda indicada. 

2.     DO OBJETO 

A necessidade consiste em prevenir ou minimizar a ocorrência de novas enchentes do Rio Cubatão e mitigar os transtornos causados anualmente no Município, o que se justifica diante das últimas cheias que resultaram em um grande acúmulo de sedimentos na calha do rio na área urbana do Município, mas principalmente diante da situação de emergência declarada pelo Decreto n. 8.765/2024 ante a ocorrência de chuvas intensas entre os dias 12 e 15 de abril de 2024, que perdurará até 11 de outubro. 

Já visando atender referida questão, o Município contratou serviços de engenharia via dispensa de licitação para analisar e identificar soluções técnicas para prevenir danos a curto e médio prazo nas áreas do entorno do rio, excluindo as áreas de lavra de minerais, de onde foi elaborado um projeto de desassoreamento do trecho do rio que inicia na área urbana e finaliza no início da lavra de areia do processo ANM 815.627/2016. 

Considerando que referido projeto foi entregue no dia 20 de agosto, que o Município não possui o pessoal e maquinário necessário para sua execução da obra, e que o aumento das chuvas de acordo com os dados históricos se inicia em setembro com agravamento em novembro e dezembro e ainda maior piora em janeiro, a demanda consiste na contratação de empresa para execução do projeto de desassoreamento com a maior brevidade possível, cfe. Planilha abaixo: