EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 01/2021

PARA AGRICULTORES FAMILIARES E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI Nº 11.947 E RESOLUÇÃO Nº 38 DO FNDE. 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Gov. Ivo Silveira, nº 306, inscrita no CNPJ sob o nº 82.892.324/0001-46, representada neste ato pelo Prefeito Edésio Justen, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 38/2009, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para CREDENCIAMENTO de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de Fevereiro à Julho de 2021. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27 de Janeiro de 2021, às 14:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, Setor de Compras e Licitações com sede à Praça Governador Ivo Silveira, nº 306, Centro, Santo Amaro da Imperatriz.

1. Objeto

O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de fevereiro a julho de 2021, nas condições e cronograma estabelecidos no presente Edital e seus Anexos, abrangendo o fornecimento dos gêneros alimentícios, nas quantificações e nos preços, tudo abaixo discriminado e em conformidade com os preços de mercado.

2. FONTE DE RECURSO

As despesas decorrentes deste edital serão provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE através do orçamento para 2021.