EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08 /2020

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), DECRETO FEDERAL Nº 10.464 DE 17 DE AGOSTO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 6.933 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 E PORTARIA Nº 16.120 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.

O Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, juntamente com a Secretaria de Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Federal nº 14.017 de 29 de Junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), o Decreto Federal nº 10.464 de 17 de Agosto de 2020, o Decreto Municipal nº 6.933 de 25 de setembro de 2020 e a Portaria nº 16.120 de 02 de outubro de 2020, torna público o Edital de Chamamento Público com o intuito de selecionar, em caráter emergencial, projetos de serviços artísticos e culturais, com o objetivo de apoiar o setor no contexto do estado de calamidade pública decretada pelo Governo Federal em razão da pandemia do Covid-19, conforme Decreto Legislativo 6 de 2020 e o art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 1993.

1 DO OBJETO

1. O objeto deste Chamamento Público é a seleção de projetos de produtos ou serviços artísticos e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais nas áreas de Áudio Visual, Rádio Difusão, Artes Visuais, Arte Digital, Música (instrumental e canto), Artesanato, Artes Cênicas (teatro, dança e circo), Empresas e Produtores Culturais, Cultura Popular, Literatura, Livros e Letras, Patrimônio Cultural (material e imaterial), Design, Moda, Diversidade, Etnias, Manifestações Tradicionais, que promovam impacto positivo na economia com geração de emprego e renda no ecossistema cultural local tanto de forma direta quanto indireta.