COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2020

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 

TIPO: TECNICA E PREÇO

ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: 

DATA: 30 DE SETEMBRO DE 2020.

HORA: 09:00 Horas

1. DO PREÂMBULO

1.1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - IPRESANTOAMARO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 03.752.747/0001-94, situado na Rua Frei Fidêncio Feldmann, nº 374, salas 06 e 07, Centro, Santo Amaro da Imperatriz/ SC, através da Comissão Permanente de Licitação TORNA PÚBLICO que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo TÉCNICA E PREÇO, no dia 30 de setembro de 2020, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, subsidiariamente a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a LeiFederal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor e alterações e demais legislaçãoaplicável.

1.2. Para obtenção do Edital, de informações adicionais e encaminhamento de qualquer correspondência, os interessados deverão entrar em contato com o IPRESANTOAMARO, sito a Rua Frei Fidêncio Feldmann, nº 374, salas 06 e 07, Centro, CEP 88.140-000, no município de Santo Amaro da Imperatriz-SC, Telefones (48) 3245-1141.

1.3. O recebimento do ENVELOPE 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, do ENVELOPE 02 – PROPOSTA TÉCNICA e doENVELOPE 03 – PROPOSTA DE PREÇO, dos interessados CADASTRADOS (CRC),  junto à Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, dar-se-á até às 8:30 hs do dia 30 de setembro de 2020, no IPRESANTOAMARO, situado na Rua Frei Fidêncio Feldmann, nº 374, Salas 06 e 07, Edifício Boing, Centro, Santo Amaro da Imperatriz, SC.

1.4. A sessão de abertura dos ENVELOPES 01 – DOCUMENTAÇÃO terá início às 9:00 hs do dia 17 de setembro de 2020, naSala do IPRESANTOAMARO, no endereço citado no item 1.2 deste Edital. Havendo a concordância de todos os proponentescom o resultado da fase de habilitação, bem como a desistência expressa da interposição de recursos, de acordo com o disposto no inciso III, artigo 43, da Lei Federal nº 8.666/1993, formalizada na respectiva Ata ou Termo de Renúncia (conforme modelo, objeto do Anexo III deste Edital), proceder-se-á, na mesma data, à abertura dos ENVELOPES 02 – PROPOSTA TÉCNICA, contendo aspropostas dos proponentes habilitados, e caso seja possível a renúncia expressa dos participantes ou apresentação do Termo deRenúncia do julgamento da fase da proposta técnica (conforme modelo objeto do Anexo IV deste Edital), proceder-se-á, na mesmadata, à abertura dos ENVELOPES 03 – PROPOSTA DE PREÇO, dos licitantes habilitados à fase técnica.

2. DO OBJETO

2.1. A presente licitação tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica especializada, com a finalidade da prestação de serviços de assessoria em relação ao mercado financeiro, capacitada a realizar diagnóstico da carteira de investimentos, para assessorar na elaboração e aplicação da política de investimentos, disponibilizar capacitação aos gestores e conselheiros através de curso preparatório para Certificação CPA-10 ou CGRPPS via WEB,  disponibilizar software para o preenchimento das APR’s – Autorização de Aplicação e Resgate, disponibilizando o referido documento em ambiente WEB privativo da entidade previdenciária que gere o RPPS municipal, disponibilizar simulações dos retornos financeiros  da carteira, executar controles relacionados às aplicações e investimentos, executar avaliação de risco dos ativos, analisar a rentabilidade mensal das aplicações financeiras, elaborar cenários macroeconômicos, realizar a análise e emitir parecer documentado de novos produtos financeiros, assessorar nas questões relacionadas ao enquadramento das aplicações em conformidades com as normas e princípios da Resolução do CMN nº 3.922/2010 e alterações, na Portaria MPS nº 519 de 24 de agosto de 2011, alterada pela Portaria MPS nº 170 de 25 de abril de 2012 e pela Portaria MPS nº 440 de 09 de outubro de 2013 e suas alterações durante a vigência do contrato. Disponibilizando todos os referidos documentos, relatório e ferramentas, em ambiente WEB privativo da entidade previdenciária que gere o RPPS municipal, acessado exclusivamente através de login e senha. De acordo com as especificações constantes nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII deste Edital.

2.2. O objeto social da empresa licitante deverá ser pertinente e compatível com o objeto disposto no item 2.1 deste Edital.