EDITAL DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 – REGISTRO DE PREÇOS- FMS

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O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, com sede na Praça Governador Ivo Silveira, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 82.892.324/0001-46, por intermédio da Secretaria Municipal de Licitação, Contratos e Compras, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com sistema de registro de preços, critério de julgamento menor preço por item, modo de disputa aberto e fechado para aquisição estimada de equipamentos, insumos e vidrarias para o Programa Farmácia Viva, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais federais e municipais vigentes.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.         Envio de proposta: até as 13h55min do dia 18/02/2025. 

1.2.         Abertura da sessão: a partir das 14h00min do dia 18/02/2025. 

1.3.         Início da disputa: a partir das 14h00 min do dia 18/02/2025.

1.4.         O pregão eletrônico será realizado por meio de disputa à distância em sessão pública, via Sistema Portal de Compras Públicas, no seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br

1.5.         Os licitantes encaminharão, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, sua proposta comercial, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

1.6.         Todo e qualquer ato referente ao presente processo licitatório dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico via internet.

1.7.         A comunicação será realizada utilizando recursos de tecnologia da informação pela Internet, mediante condições de segurança –– criptografia e autenticação – em todas as etapas do certame.

1.8.          O pregão, na forma eletrônica, será conduzido com apoio técnico e operacional da Secretaria de Licitação, Contratos e Compras, por intermédio da Diretoria de Licitações e Contratos.

1.9.         Os trabalhos serão conduzidos por servidores de órgão ou entidade vinculado ao Poder Executivo, denominados agentes de contratação, neste caso pregoeiro e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o Sistema, por acesso restrito com login e senha no endereço eletrônico http: www.portaldecompraspublicas.com.br

1.10.      Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no Sistema eletrônico.

1.11.      Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante desta licitação:

Anexo I – Termo de Referência/ Estudo Técnico Preliminar.

Anexo II – Modelo de proposta de preços eletrônica.

Anexo III – Modelo de declaração conjunta.

Anexo IV – Modelo de declaração de enquadramento. 

Anexo V – Modelo de declaração de habilitação.

Anexo VI – Modelo declaração de elaboração independente de proposta.

Anexo VII – Minuta da ata de registro de preços 

Anexo VIII – Tabela de especificação e quantidades dos itens licitados

1. DA LICITAÇÃO

2.1.         Do Objeto

Constitui-se objeto da presente licitação a aquisição estimada de equipamentos, insumos e vidrarias, conforme especificações e quantidades indicadas na tabela de especificação e quantidade dos itens licitados constante do Anexo VIII. 

2.2.         Da Execução da Licitação

2.2.1.    A presente licitação será conduzida pelo pregoeiro, auxiliado pela Diretoria de Licitação e Contratos Setor de Licitações e Secretaria Requisitante, destinando-se o objeto licitado a atender às necessidades da Secretaria de Saúde.

2.3.         Do valor estimado

2.3.1.    O valor estimado total para a presente contratação é de R$ 188.858,76 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos).