EDITAL DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 – REGISTRO DE PREÇOS- SAÚDE

O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, com sede na Praça Governador Ivo Silveira, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 82.892.324/0001-46, por intermédio da Secretaria Municipal de Licitação, Contratos e Compras, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com sistema de registro de preços, critério de julgamento menor preço por item, modo de disputa aberto e fechado para aquisição de medicamentos para distribuição nas farmácias básicas do município, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais federais e municipais vigentes.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.         Envio de proposta: até as 13h55min do dia 03/04/2025. 

1.2.         Abertura da sessão: a partir das 14h00min do dia 03/04/2025. 

1.3.         Início da disputa: a partir das 14h00 min do dia 03/04/2025.

1.4.         O pregão eletrônico será realizado por meio de disputa à distância em sessão pública, via Sistema Portal de Compras Públicas, no seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br

1.5.         Os licitantes encaminharão, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, sua proposta comercial, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

1.6.         Todo e qualquer ato referente ao presente processo licitatório dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico via internet.

1.7.         A comunicação será realizada utilizando recursos de tecnologia da informação pela Internet, mediante condições de segurança –– criptografia e autenticação – em todas as etapas do certame.

1.8.          O pregão, na forma eletrônica, será conduzido com apoio técnico e operacional da Secretaria de Licitação, Contratos e Compras, por intermédio da Diretoria de Licitações e Contratos.

1.9.         Os trabalhos serão conduzidos por servidores de órgão ou entidade vinculado ao Poder Executivo, denominados agentes de contratação, neste caso pregoeiro e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o Sistema, por acesso restrito com login e senha no endereço eletrônico http: www.portaldecompraspublicas.com.br

1.10.      Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no Sistema eletrônico.

1.11.      Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante desta licitação:

Anexo I – Termo de Referência/ Estudo Técnico Preliminar.

Anexo II – Modelo de proposta de preços eletrônica.

Anexo III – Modelo de declaração conjunta.

Anexo IV – Modelo de declaração de enquadramento. 

Anexo V – Modelo de declaração de habilitação.

Anexo VI – Modelo declaração de elaboração independente de proposta.

Anexo VII – Minuta da ata de registro de preços 

Anexo VIII – Tabela de especificação e quantidades dos itens licitados

1. DA LICITAÇÃO

2.1.         Do Objeto

Constitui-se objeto da presente licitação a aquisição de medicamentos para distribuição nas farmácias básicas do município, conforme especificações e quantidades indicadas na tabela de especificação e quantidade dos itens licitados constante do Anexo VIII.