Processo Administrativo Licitatório Eletrônico (e-PAL) n. 04/2024-e

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024 – REGISTRO DE PREÇOS

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O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, com sede na Praça Governador Ivo Silveira, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 82.892.324/0001-46, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público que fará realizar licitação na modalidade pregão, para Registro de Preços, tipo menor preço por lote (único), na forma eletrônica, modo de disputa aberto e fechado para  a contratação de serviço de confecção de próteses dentárias total superior e inferior, e parcial superior e inferior, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais federais e municipais vigentes.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1. Envio de proposta: até as 13h55min do dia 24/06/2024. 
   2. Abertura da sessão: a partir das 14h00min do dia 24/06/2024. 
   3. Início da disputa: a partir das 14h00 min do dia 24/06/2024.
   4. O pregão eletrônico será realizado por meio de disputa à distância em sessão pública, via Sistema Portal de Compras Públicas, no seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br
   5. Todo e qualquer ato referente ao presente processo licitatório dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico via internet.
   6. A comunicação será realizada utilizando recursos de tecnologia da informação pela Internet, mediante condições de segurança –– criptografia e autenticação – em todas as etapas do certame.
   7.  O pregão, na forma eletrônica, será conduzido com apoio técnico e operacional da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, por intermédio do Setor de Licitações.
   8. Os trabalhos serão conduzidos por servidores de órgão ou entidade vinculado ao Poder Executivo, denominados pregoeiro e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o Sistema, por acesso restrito com login e senha no endereço eletrônico http: www.portaldecompraspublicas.com.br
   9. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no Sistema eletrônico.
   10. Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante desta licitação:

Anexo I – Termo de referência/ Estudo técnico preliminar.

Anexo II – Modelo de proposta de preços eletrônica.

Anexo III – Modelo de declaração conjunta.

Anexo IV – Modelo de declaração de enquadramento. 

Anexo V - Modelo de declaração de habilitação.

Anexo VI – Modelo declaração de elaboração independente de proposta.

Anexo VII – Minuta de contrato.

Anexo VIII – Minuta da ata de registro de preços 

Anexo Complementar ao Anexo VIII – Cadastro de Reserva 

1. DA LICITAÇÃO
   1. Do Objeto
      1. A presente licitação destina-se a selecionar proposta objetivando o serviço de confecção de próteses dentárias total superior e inferior, e parcial superior e inferior, dentro do Programa Brasil Sorridente.