Processo Administrativo Licitatório Eletrônico (e-PAL) n. 12/2025-e
Processo Administrativo Licitatório Eletrônico (e-PAL) n. 12/2025-e
EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2025
O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, com sede na Praça Governador Ivo Silveira, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 82.892.324/0001-46, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público que realizará em sessão pública, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, modo de disputa ABERTO e FECHADO e o critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL para a CONTRATAÇÃO DE EMPREZA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – SÃO FRANCISCO – UBS TIPO II, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO DISPONIBILIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME PROPOSTA Nº 02307.8760001/24-001, COM RECURSOS FEDERAIS NO AMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DCO CRESCIMENTO (NOVO PAC), REFERENTE À PORTARIA DE HABILITAÇÃO Nº 3894/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Regulamento de Licitações e Contratos Administrativos nº 8.519/2023 e demais normas legais federais e municipais vigentes.
PASTA 1
PASTA 2