Processo Administrativo Licitatório Eletrônico (e-PAL) n. 26/2024-e

EDITAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 26/2024

O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, com sede na Praça Governador Ivo Silveira, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 82.892.324/0001-46, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público que realizará em sessão pública, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, modo de disputa ABERTO e FECHADO, para a contratação de empresa especializada para execução do projeto de pavimentação da Estrada Geral de Cova da Onça, (Trecho 01 – estada 40 a 76+2,70)  que totaliza um traçado viário de 3.466,90², nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais federais e municipais vigentes.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1. Envio de proposta: Até as 13:55h do dia 03/06/2024
   2. Abertura da sessão: As 14h do dia 03/06/2024
   3. Início da disputa: As 14h do dia 03/06/2024
   4. A concorrência eletrônica será realizada por meio de disputa à distância em sessão pública, via Sistema Portal de Compras Públicas, no seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br
   5. Todo e qualquer ato referente ao presente processo licitatório dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico via internet.
   6. A comunicação será realizada utilizando recursos de tecnologia da informação pela Internet, mediante condições de segurança –– criptografia e autenticação – em todas as etapas do certame.
   7.  A concorrência, na forma eletrônica, será conduzida com apoio técnico e operacional da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, por intermédio do Setor de Licitações.
   8. Os trabalhos serão conduzidos por servidores de órgão ou entidade vinculado ao Poder Executivo, denominados agente de contratação e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o Sistema, por acesso restrito com login e senha no endereço eletrônico http: www.portaldecompraspublicas.com.br
   9. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no Sistema eletrônico.
   10. Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante desta licitação:

ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar / Memorial Descritivo / Termo de Referência;

ANEXO II – Projeto de Engenharia;

ANEXO III – Planilha Orçamentária com BDI;

ANEXO IV – Cronograma Físico Financeiro;

ANEXO V – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; 

ANEXO VI – Declaração de Pleno Cumprimento dos Requisitos de Habilitação; 

ANEXO VII – Modelo de Declaração Conjunta;

ANEXO VIII – Modelo de Declaração de Responsável para Assinatura do Contrato;

ANEXO IX – Declaração Subempreitada;

ANEXO X - Declaração de Elaboração Independente de Proposta e Atuação conforme ao Marco Legal Anticorrupção;

ANEXO XI - Modelo De Proposta;

ANEXO XII - Certificado de Realização de Vistoria Técnica;

ANEXO XIII - Declaração de Opção por Não Realizar a Vistoria Técnica;

ANEXO XIV – Declaração de Integridade dos Custos;

ANEXO XV - Minuta do Contrato.

1. DA LICITAÇÃO
   1. Do Objeto
      1. Contratação de empresa especializada para execução do projeto de pavimentação da Estrada Geral da Cova da Onça (Trecho 01 - Estaca 40 a 76 + 2,70), que totaliza um traçado viário de 3.466,90m², conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas e previstas neste edital e seus Anexos.