Processo Administrativo Licitatório Eletrônico (e-PAL) n. 36/2024-e

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024

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O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, com sede na Praça Governador Ivo Silveira, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 82.892.324/0001-46, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público que fará realizar licitação na modalidade pregão, para registro de preços, tipo menor preço por lote, na forma eletrônica, modo de disputa aberto e fechado para  a contratação de empresa para locação dos equipamentos e infraestrutura necessária para os eventos do Município, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais federais e municipais vigentes.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1. Envio de proposta: até as 13h 55 min do dia 05/07/2024. 
   2. Abertura da sessão: a partir das 14h00min min do dia 05/07/2024. 
   3. Início da disputa: a partir das 14h00min do dia 05/07/2024.
   4. O pregão eletrônico será realizado por meio de disputa à distância em sessão pública, via Sistema Portal de Compras Públicas, no seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br
   5. Todo e qualquer ato referente ao presente processo licitatório dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico via internet.
   6. A comunicação será realizada utilizando recursos de tecnologia da informação pela Internet, mediante condições de segurança –– criptografia e autenticação – em todas as etapas do certame.
   7.  O pregão, na forma eletrônica, será conduzido com apoio técnico e operacional da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, por intermédio do Setor de Licitações.
   8. Os trabalhos serão conduzidos por servidores de órgão ou entidade vinculado ao Poder Executivo, denominados pregoeiro e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o Sistema, por acesso restrito com login e senha no endereço eletrônico http: www.portaldecompraspublicas.com.br
   9. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no Sistema eletrônico.
   10. Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante desta licitação:

Anexo I – Termo de referência/ Estudo técnico preliminar.

Anexo II – Modelo de proposta de preços eletrônica.

Anexo III – Modelo de declarações conjuntas.

Anexo IV – Modelo de declaração de enquadramento. 

Anexo V - Modelo de declaração de habilitação.

Anexo VI – Modelo declaração de elaboração independente de proposta.

Anexo VII - Declaração de capacidade técnica

Anexo VIII – Minuta de contrato.

Anexo IX – Minuta da ata de registro de preços 

Anexo Complementar ao Anexo IX – Cadastro de Reserva

1. DA LICITAÇÃO
   1. Do Objeto
      1. A presente licitação destina-se a selecionar proposta objetivando a contratação de empresa para locação dos equipamentos e infraestrutura necessária para os eventos do Município, nas especificações e quantidades que seguem: