Processo Administrativo Licitatório Eletrônico (e-PAL) n. 74/2024-e

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2024 

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O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, com sede na Praça Governador Ivo Silveira, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 82.892.324/0001-46, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público que fará realizar licitação na modalidade pregão eletrônico, critério de julgamento menor preço por LOTE, modo de disputa aberto e fechado para aquisição de diversos livros para as Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais federais e municipais vigentes.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.         Envio de proposta: até as 13h55min do dia 16/01/2025 

1.2.         Abertura da sessão: a partir das 14h00min do dia 16/01/2025.

1.3.         Início da disputa: a partir das 14h00 min do dia 16/01/2025.

1.4.         O pregão eletrônico será realizado por meio de disputa à distância em sessão pública, via Sistema Portal de Compras Públicas, no seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br

1.5.         Todo e qualquer ato referente ao presente processo licitatório dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico via internet.

1.6.         A comunicação será realizada utilizando recursos de tecnologia da informação pela Internet, mediante condições de segurança –– criptografia e autenticação – em todas as etapas do certame.

1.7.          O pregão, na forma eletrônica, será conduzido com apoio técnico e operacional da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, por intermédio do Setor de Licitações.

1.8.         Os trabalhos serão conduzidos por servidores de órgão ou entidade vinculado ao Poder Executivo, denominados pregoeiro e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o Sistema, por acesso restrito com login e senha no endereço eletrônico http: www.portaldecompraspublicas.com.br

1.9.         Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no Sistema eletrônico.

1.10.      Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante desta licitação:

Anexo I – Termo de Referência/ Estudo Técnico Preliminar.

Anexo II – Modelo de proposta de preços eletrônica.

Anexo III – Modelo de declaração conjunta.

Anexo IV – Modelo de declaração de enquadramento. 

Anexo V - Modelo de declaração de habilitação.

Anexo VI – Modelo declaração de elaboração independente de proposta.

1. DA LICITAÇÃO

2.1.         Do Objeto

Constitui-se objeto da presente licitação a aquisição de diversos livros, cfe. especificações e quantidades indicadas