PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO nº 01/2025
DIVULGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO nº 01/2025
O Município de Santo Amaro da Imperatriz, torna público para conhecimento de todos os interessados que realizará processo de dispensa de licitação para a contratação de empresa para execução da ampliação e readequação de travessias em ruas do município, nos termos do art. 75, inciso I c/c § 2º, da Lei Federal n. 14.133/2021 e conforme previsto no decreto municipal de regulamentação da matéria.
I - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente documento é a divulgação da contratação por dispensa de licitação, com a finalidade de obter, de eventuais interessados, propostas adicionais àquela que a Administração pretende contratar, conforme disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal n. 14.133/2021.
1.2. Segue-se a descrição do objeto que se pretende contratar:
Contratação de empresa para execução de obra de ampliação e readequação das travessias elevadas localizadas no cruzamento das Ruas Mansur Elias com a Rua Professor Silveira de Matos e Rua Frei Fidêncio Feldmann, localizadas no Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC, cfe. especificações contidas no Projeto Executivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro em anexo.
1.3. Esta divulgação não diz respeito à realização de licitação.
DFD
AVISO DE DIVULGAÇÃO
TERMO DE REFERÊNCIA
PROJETOS