DIVULGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO nº 04/2025

O Município de Santo Amaro da Imperatriz, torna público para conhecimento de todos os interessados que realizará processo de dispensa de licitação para compra de recarga de cilindros de oxigênio medicinal para atender as unidades básicas de saúde e o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), do município de Santo Amaro da Imperatriz, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e conforme previsto no decreto municipal de regulamentação da matéria.

I - DO OBJETO

1.1. O objeto do presente documento é a divulgação da contratação por dispensa de licitação, com a finalidade de obter, de eventuais interessados, propostas adicionais àquela que a Administração pretende contratar, conforme disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal n. 14.133/2021.