SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 05/2021

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL- REGISTRO DE PREÇOS 

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

DATA: 03 DE MARÇO DE 2021

HORÁRIO: 14:00 h 

1. PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, através da Comissão Permanente de Licitação, realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, para REGISTRO DE PREÇOS, regida pela Lei 10.520, de 17/07/02, pelos Decretos Municipais 2.325/02 e 2.915/06 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores.

2. OBJETO

2.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia, para a Frota de Veículos e Equipamentos do Município, nas quantidades e especificações e exigências constantes neste Edital e seus Anexos.

2.1.1. Somente serão aceitas propostas de empresas para os Lotes 01, 02, 03 e 04 que estejam estabelecidas a uma distância máxima de 10 km da sede da Garagem Municipal, sito a Rua Natividade (Parque de Exposições) - Centro - Santo Amaro da Imperatriz.

2.1.2. Para o Lote 5 – não há limitação de distância.

3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos orçamentários previsto para este exercício corrente e para o ano de 2022, sendo que a cada contratação, de acordo com a necessidade da Municipalidade, será efetuado o devido empenhamento no item orçamentário específico.