SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 55/2023/FMS

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

DATA: 17 de Janeiro de 2024

HORÁRIO: 14:00 HORAS

1. PREÂMBULO

1.1 - O Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu PREGOEIRO,designado pela portaria nº 19.213, de 03 de Janeiro de 2023, torna público que realizará Processo Licitatório denº 55/2023/FMS, na Modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por lote, sob regime de empreitada porpreço global, cujo setor interessado é a Secretaria de Administração, conforme dispõe Lei nº 10.520, de 17 dejulho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, o Decreto Municipal nº 2.325, de 27/11/02. Os envelopes de n. 01 contendo as propostas de preços e de n. 02, contendo adocumentação de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, na sede administrativa municipal, situada na PraçaGovernador Ivo Silveira - Centro, até às 14:00 horas do dia 17 de janeiro de 2023, iniciando-se a Sessão Públicano mesmo horário, dia e local.

2. OBJETO

2.1. Contratação de AQUISIÇÃO DE LICENÇA PERMANENTE de empresa especializada em SISTEMA WEB E INTEGRADO PARA GESTÃO DA SAÚDE, em conformidade com ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS descritas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I do referido processo, em regime de AQUISIÇÃO DE LICENÇA bem como o provimento de MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÕES, EVOLUÇÕES e CUSTOMIZAÇÕES desde que consoantes à legislação e normativas vigentes nas esferas Federal, Estadual e Municipal e para USO EXCLUSIVO DESTA SECRETARIA, suas unidades de atendimento e terceiros desde que prestadores de serviço (na condição de usuários).