Data de Publicação: 25/11/2020

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 59/2020

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSOLICITATÓRIO Nº 59/2020

MODALIDADE: PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS 

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL 

DATA : 09 de Dezembro de 2020

HORÁRIO : 16h00min

 

1. PREÂMBULO

 

A Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, através da Comissão Permanente de Licitação, realizará licitação na modalidade de PREGÃO, do tipo menor preço global para REGISTRO DE PREÇOS, regida pela Lei 10.520, de 17/07/02, pelos Decretos Municipais 2.325/02 e 2915/06 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores.

 

2. OBJETO

2.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada em pavimentação em lajotas de diversas ruas do Município de Santo Amaro da Imperatriz, de acordo com especificações contidas nos Anexos, parte integrante deste Edital.

2.2Os serviços objeto desta licitação serão executados conforme a demanda mensal da Secretaria solicitante através da emissão de ordem de serviço.

2.3. O preço máximo para o referido objeto, referente a todos os serviços estipulados neste Edital é de R$ 997.418,80 (novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos).

 

3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

 

3.1 As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos orçamentários vigentes: 

Secretaria dos Transportes e Obras 04.01.2076.3390.3921 (35) e previsto para o exercício de 2021, sendo que a cada contratação, de acordo com a necessidade da Municipalidade, será efetuado o devido empenhamento no item orçamentário específico.

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