PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2023 - PREFEITURA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
COMISSÃO DE PREGÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 70/2023
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL (CONSIDERANDO A MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO).
DATA: 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
HORÁRIO: 14:00 HORAS
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1 – PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Comissão de Pregão, designada pela Portaria nº 19.213, de 03 de janeiro de 2023, com sede na Praça Governador Ivo Silveira, 360, Bairro Centro, Santo Amaro da Imperatriz/SC, torna público que realizará procedimento de licitação na modalidade Pregão Presencial, com amparo na Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, e em conformidade com os Decretos Municipais n.º 2.325/02 e 2.915/06.
2 - OBJETO
2.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento Cartões Eletrônico/Magnético com chip e/ou senha, conforme especificações constantes nos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Edital. Os cartões de Vale Alimentação/Refeição serão destinados aos servidores públicos Estatutários e Celetistas do Município de Santo Amaro da Imperatriz, cfe. Lei Municipal 2.282/2013.
EDITAL