R E T I F I C A D O - Processo Administrativo Licitatório Eletrônico (e-PAL) n. 44/2024-e
Processo Administrativo Licitatório Eletrônico (e-PAL) n. 44/2024-e
EDITAL DE LICITAÇÃO – RETIFICADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 – REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, com sede na Praça Governador Ivo
Silveira, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 82.892.324/0001-46, por intermédio do
Prefeito Municipal, torna público que fará realizar licitação na modalidade pregão, para
Registro de Preços, tipo menor preço por lote (único), na forma eletrônica, modo de
disputa aberto e fechado para a contratação de empresa especializada em serviço de
arbitragem, julgamento, organização e súmulas eletrônicos com intuito de promover o
esporte amador no município de Santo Amaro da Imperatriz, nos termos da Lei Federal nº
14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e
demais normas legais federais e municipais vigentes.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Envio de proposta: até as 13h55min do dia 14/10/2024.
1.2. Abertura da sessão: a partir das 14h00min do dia 14/10/2024.
1.3. Início da disputa: a partir das 14h00 min do dia 14/10/2024.
1.4. O pregão eletrônico será realizado por meio de disputa à distância em sessão
pública, via Sistema Portal de Compras Públicas, no seguinte endereço eletrônico:
www.portaldecompraspublicas.com.br
1.5. Todo e qualquer ato referente ao presente processo licitatório dar-se-á
exclusivamente por meio eletrônico via internet.
1.6. A comunicação será realizada utilizando recursos de tecnologia da informação pela
Internet, mediante condições de segurança –– criptografia e autenticação – em todas as
etapas do certame.
1.7. O pregão, na forma eletrônica, será conduzido com apoio técnico e operacional da
Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, por intermédio do Setor de
Licitações.
1.8. Os trabalhos serão conduzidos por servidores de órgão ou entidade vinculado ao
Poder Executivo, denominados pregoeiro e equipe de apoio, mediante a inserção e
monitoramento de dados gerados ou transferidos para o Sistema, por acesso restrito com
login e senha no endereço eletrônico http: www.portaldecompraspublicas.com.br
1ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
1.9. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública
observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no
Sistema eletrônico.
1.10. Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante desta licitação:
Anexo I – Termo de referência/ Estudo técnico preliminar.
Anexo II – Modelo de proposta de preços eletrônica.
Anexo III – Modelo de declaração conjunta.
Anexo IV – Modelo de declaração de enquadramento.
Anexo V - Modelo de declaração de habilitação.
Anexo VI – Modelo declaração de elaboração independente de proposta.
Anexo VII – Minuta de contrato.
Anexo VIII – Minuta da ata de registro de preços
Anexo Complementar ao Anexo – Cadastro de Reserva
2. DA LICITAÇÃO
2.1. Do Objeto
A presente licitação destina-se a selecionar proposta objetivando a contratação de empresa
especializada em serviço de arbitragem, julgamento, organização e súmulas eletrônicos com
intuito de promover o esporte amador no município de Santo Amaro da Imperatriz, cfe.
especificações e quantidades constantes nos Anexos I deste Edital.
2.2. Da Execução da Licitação
2.2.1. O processamento da licitação pelo Setor de Licitações, destinando-se o objeto
licitado a atender às necessidades da Secretaria de Esportes.
2.3. Do valor estimado
2.3.1. O valor estimado total para a presente contratação é de R$ 210.344,00 (duzentos e
dez mil trezentos e quarenta e quatro reais).
Processo Administrativo Licitatório Eletrônico (e-PAL) n. 44/2024-e
ARQUIVOS
IMPUGNAÇÃO
PARECER JURIDICO
Aviso de Suspensão
EDITAL RETIFICADO
TERMO DE REFERENCIA RETIFICADO