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​5a Audiência Pública

 

 

A Quinta Audiência Pública marcou o encerramento da Consulta Pública e o início da Conferência Final. Neste evento foram apresentados os processos da elaboração da Versão Preliminar do Plano Diretor Participativo de Santo Amaro da Imperatriz e os próximos trabalhos para o desenvolvimento da consolidação da proposta de Lei Municipal Complementar.

Na Audiência Pública, a população e os membros do Núcleo Gestor presentes receberam  capacitação sobre "A Importância do respeito a decisões democráticas no âmbito da política urbana local e em prol do direito à cidade", ministrada por Marcelo Leão, bacharel em Direito, mestrando em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina e Coordenador Regional-Sul do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

Também foram apresentados itens básicos da Resolução 02/2019, sobre as Regras da Conferência Final.